JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

O ministro Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus (HC) 89638 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Advogado acusado de homicídio pede habeas corpus ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85099) em favor do advogado V.Q.A., acusado de matar o comerciante José Wildson Saraiva Belém durante briga de trânsito em Fortaleza (CE).

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado